CONTRATO PÚBLICO · 2025
Prestação de serviços junto da área de Educação da Freguesia de Santo António (Lisboa) e no âmbito dos CAF (Componente de Apoio à Família) e AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família)
- Valor contratual
- 15 600,00 €
- Celebrado em
- 21 de janeiro de 2025
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 11222953DESCRIÇÃO PUBLICADA
Prestação de serviços junto da área de Educação da Freguesia de Santo António (Lisboa) e no âmbito dos CAF (Componente de Apoio à Família) e AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família). Entre as tarefas a prestar encontram-se as de garantir a confidencialidade e a segurança dos dados dos alunos e das famílias, assegurando o cumprimento rigoroso do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e minimizando riscos associados a falhas na gestão de informações sensíveis; manter a transparência nas práticas financeiras, com uma comunicação clara e eficaz sobre políticas de faturação, taxas e outros custos associados à CAF e às AAAF, promovendo confiança e clareza junto dos encarregados de educação; apoiar na organização e monitorização das atividades educativas e extracurriculares, garantindo que estas sejam realizadas de forma eficiente, cumpram os requisitos legais e estejam alinhadas com os objetivos estratégicos da Freguesia de Santo António (Lisboa).
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Lisandra Cecília Ribeiro Rim
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Lisandra Cecília Ribeiro Rim
- Concorrente
- --Lisandra Cecília Ribeiro Rim
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 15 600,00 €
- Preço base do procedimento
- 15 600,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 12 de fevereiro de 2025
- Data de adjudicação
- 20 de janeiro de 2025
- Data de celebração
- 21 de janeiro de 2025
- Prazo de execução
- 344 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 75200000-8 - Prestação de serviços à comunidade
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7466886
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