CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica à Trofambiente, EM

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 9 de janeiro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11221740

OBJETO PUBLICADO

O objeto do contrato consiste no patrocínio dos processos judiciais em que a Trofambiente seja parte e na prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofambiente, EM, no âmbito das suas competências, para acompanhamento da sua atividade designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às suas atividades, nomeadamente no que respeita ao Direito Administrativo, Direito da Contratação Pública, Direito do Trabalho, Direito Tributário.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Trofambiente, E. M., Sociedade Unipessoal, L.da
Adjudicatário: BROCHADO COELHO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Trofa
Região NUTS: PT119 - Ave

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: BROCHADO COELHO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 508396573

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: 15 000,00 €
Data de publicação: 12 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação: 6 de janeiro de 2025
Data de celebração: 9 de janeiro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7422537

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