Atendendo a que a Divisão de Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa tem neste momento pendente o processo de recuperação de propinas e de regularização de dívidas, decorrente dos alunos de licenciatura, mestrado, doutoramento, cursos de pós-graduação, cursos livres, M50 e outras formações, e que a equipa existente não é constituída pelo número de elementos necessários para a execução desta tarefa, propõe-se a aquisição de serviços para assegurar as tarefas inerentes à análise da dívida, quer relativamente à sua validade, quer relativamente à sua prescrição, bem como ao apoio às atividades administrativas no âmbito do expediente do Conselho de Gestão.

Entidade adjudicante

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Adjudicatário

- - DINIS RODRIGO DIAS TOMAS

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

13 695,00 €

Preço base do procedimento

13 695,00 €

Preço total efetivo

13 695,00 €

Data de publicação

7 de fevereiro de 2025

Data de adjudicação

5 de fevereiro de 2025

Data de celebração

7 de fevereiro de 2025

Prazo de execução

328 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75121000-0 - Serviços administrativos na área da educação

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7460438