CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços especializados e consultoria em contratação pública

Valor contratual: 19 998,00 €
Celebrado em: 5 de fevereiro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 11212021

OBJETO PUBLICADO

Elaboração de procedimentos pré-contratuais, elaboração de contratos. Apoio a júris de procedimento, elaboração e execução de propostas e de pronúncias em sede de audiências prévias no âmbito de procedimentos de contratação pública. Apoio ao órgão competente para a decisão de contratar no exercício das suas competências legais. Executar, em articulação com as restantes unidades orgânicas, as ações necessárias à elaboração de estudos de previsão e planeamento das aquisições de bens e serviços, designadamente a agregação de necessidades de bens e serviços. Gestão e acompanhamento dos procedimentos na plataforma ACINGOV e publicações no Portal BaseGov.Propor e pugnar pela aplicação de metodologias e normas procedimentais a observar no âmbito da contratação pública

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Património Cultural, I. P.
Adjudicatário: - - Inês Branco Marques
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Inês Branco Marques

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 998,00 €
Preço base do procedimento: 19 998,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação: 13 de janeiro de 2025
Data de celebração: 5 de fevereiro de 2025
Prazo de execução: 333 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7456921

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