Aquisição de serviços jurídicos com especialização na área de patrocínio judiciário e da contratação pública para a SGEC, em regime de avença, para o ano 2025.

Entidade adjudicante

Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Adjudicatário

- - Mário Alexandre Palma Aldeagas

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

18 238,00 €

Preço base do procedimento

18 238,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

5 de fevereiro de 2025

Data de adjudicação

28 de janeiro de 2025

Data de celebração

30 de janeiro de 2025

Prazo de execução

334 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7431919