CONTRATO PÚBLICO · 2025

Assegurar apoio jurídico no âmbito da contratação pública, designadamente, apoio na contratação relativa aos procedimentos de empreitada de obras públicas do Município de Valpaços

Valor contratual: 12 650,00 €
Celebrado em: 30 de janeiro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11208353

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO DE AVENÇA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Valpaços
Adjudicatário: - - André Fontoura Faria
Local de execução: Portugal, Vila Real, Valpaços
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - André Fontoura Faria
Concorrente: --André Fontoura Faria

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 650,00 €
Preço base do procedimento: 12 650,00 €
Preço total efetivo: 8 931,66 €
Data de publicação: 4 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação: 24 de janeiro de 2025
Data de celebração: 30 de janeiro de 2025
Prazo de execução: 331 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7455078

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