CONTRATO PÚBLICO · 2025

Função de jurista com vista assegurar a prestação de apoio jurídico no âmbito do setor do urbanismo e ambiente do Município de Valpaços

Valor contratual
12 650,00 €
Celebrado em
29 de janeiro de 2025
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 11202801

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO DE AVENÇA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Daniela Moutinho Freitas
Local de execução
Portugal, Vila Real, Valpaços
Região NUTS
PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Daniela Moutinho Freitas
Concorrente
--Daniela Moutinho Freitas

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
12 650,00 €
Preço base do procedimento
12 650,00 €
Preço total efetivo
12 650,00 €
Data de publicação
3 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação
23 de janeiro de 2025
Data de celebração
29 de janeiro de 2025
Prazo de execução
331 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7450485

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