CONTRATO PÚBLICO · 2025
Assessoria jurídica à preparação e tramitação de procedimento pré-contratual de concurso público para a celebração de contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros e em procedimentos relacionados com o exercício das competências de Autoridade de Transportes da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, enquanto Autoridade de Transportes
- Valor contratual
- 74 900,00 €
- Celebrado em
- 3 de fevereiro de 2025
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 11202190OBJETO PUBLICADO
Assessoria jurídica à preparação e tramitação de procedimento pré-contratual de concurso público para a celebração de contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros e em procedimentos relacionados com o exercício das competências de Autoridade de Transportes da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, enquanto Autoridade de Transportes
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte
- Local de execução
- Portugal, Beja, Beja
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte
- Concorrente
- --Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 74 900,00 €
- Preço base do procedimento
- 74 900,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 3 de fevereiro de 2025
- Data de adjudicação
- 13 de janeiro de 2025
- Data de celebração
- 3 de fevereiro de 2025
- Prazo de execução
- 1061 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7449925
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