CONTRATO PÚBLICO · 2025

Contrato Avença para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 31 de janeiro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11201701

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico
Adjudicatário: MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL · NIPC 509238564

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: 15 000,00 €
Data de publicação: 3 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação: 30 de janeiro de 2025
Data de celebração: 31 de janeiro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7449598

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