Prestação de serviços, no âmbito da modalidade de avença, para a assessoria jurídica para apoio ao Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora

Entidade adjudicante

Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

Adjudicatário

- - Cláudia Claro da Fonseca, Advogada RL

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

24 000,00 €

Preço base do procedimento

24 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

31 de janeiro de 2025

Data de adjudicação

25 de novembro de 2024

Data de celebração

11 de dezembro de 2024

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7445869