CONTRATO PÚBLICO · 2025

AJD33/CRL/2024 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de dispensa de sigilo profissional, emissão de pareceres e autorização para discussão pública de questões profissionais

Valor contratual
17 500,00 €
Celebrado em
28 de janeiro de 2025

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Registo 11198217

OBJETO PUBLICADO

AJD33/CRL/2024 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de dispensa de sigilo profissional, emissão de pareceres e autorização para discussão pública de questões profissionais

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Dr. Luís Paulo Relógio
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Dr. Luís Paulo Relógio

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
17 500,00 €
Preço base do procedimento
17 500,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
30 de janeiro de 2025
Data de adjudicação
21 de dezembro de 2024
Data de celebração
28 de janeiro de 2025
Prazo de execução
1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7446807

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