CONTRATO PÚBLICO · 2014

Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica

Valor contratual: 7 200,00 €
Celebrado em: 17 de junho de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1119640

OBJETO PUBLICADO

- Verificação, em geral e de acordo com as instruções da ARPTA, do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, no que diz respeito aos procedimentos de contratação pública; - Verificação, em geral e de acordo com as instruções da ARPTA, do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à gestão da atividade da ARPTA, nomeadamente nas áreas financeira e de recursos humanos; - Verificação, em geral e de acordo com as instruções da ARPTA, do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às relações entre a ARPTA e os seus associados; - Elaboração de relatórios/informações sobre as situações detectadas a solicitação da ARPTA; - Emissão de pareceres sobre questões relacionadas com as áreas acima descritas a solicitação da ARPTA.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo - Turismo do Alentejo
Adjudicatário: - - Nuno Baião
Local de execução: Portugal, Setúbal, Grandola
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Nuno Baião

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 200,00 €
Preço base do procedimento: 7 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de julho de 2014
Data de adjudicação: 17 de junho de 2014
Data de celebração: 17 de junho de 2014
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1249069

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