CONTRATO PÚBLICO · 2024
Serviço Jurídico, Contencioso e Assessoria
- Valor contratual
- 207 000,00 €
- Celebrado em
- 18 de dezembro de 2024
- Procedimento
- Concurso limitado por prévia qualificação
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Registo 11184179OBJETO PUBLICADO
Aquisição dos serviços jurídicos, contencioso e de consultoria jurídica, tendo em vista assegurar serviços jurídicos e patrocínio jurídico
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Bernardo Seruca Marques
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Barreiro
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Bernardo Seruca Marques
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 207 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 207 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 23 de janeiro de 2025
- Data de adjudicação
- 18 de dezembro de 2024
- Data de celebração
- 18 de dezembro de 2024
- Prazo de execução
- 1095 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Concurso limitado por prévia qualificação
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 14496/2024
- Identificador do procedimento
- 7136175
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