Celebração de contrato de locação de transportes com condutor de acordo com a Parte II – Especificações técnicas do caderno de encargos.

Entidade adjudicante

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Adjudicatário

Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

130 680,00 €

Preço base do procedimento

491 470,36 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

22 de janeiro de 2025

Data de adjudicação

9 de janeiro de 2025

Data de celebração

17 de janeiro de 2025

Prazo de execução

575 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

60172000-4 - Aluguer de autocarros e autocarros de turismo com condutor

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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23701/2024

Identificador do procedimento

7276927