CONTRATO PÚBLICO · 2024

Contratação de apoio jurídico para a operacionalização das Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP Terras do Lince-Malcata.

Valor contratual: 74 500,00 €
Celebrado em: 30 de dezembro de 2024
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11175458

OBJETO PUBLICADO

Dada as especificações definidas na OT do projeto referido, observou-se a necessidade de contratar serviços exteriores à entidade, dado que a associação não dispõe de técnicos com conhecimentos jurídicos, de forma a que seja dada assessoria em matéria de financiamento público e regulamentação de contratos, consultoria em propriedade, gestão de conflitos e litígios e conformidade com a legislação ambiental e uso do solo.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Opaflor - Associação de Produtores Florestais da Serra da Opa
Adjudicatário: GCS Advogados
Local de execução: Portugal, Guarda, Sabugal; Portugal, Castelo Branco, Penamacor
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: GCS Advogados · NIPC 510912630
Concorrente: RSA Raposo Subtil e Associados · NIPC 508441390
Concorrente: --Carlos Alberto Neves Correia

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 500,00 €
Preço base do procedimento: 75 000,00 €
Preço total efetivo: 14 500,00 €
Data de publicação: 20 de janeiro de 2025
Data de adjudicação: 19 de dezembro de 2024
Data de celebração: 30 de dezembro de 2024
Prazo de execução: 600 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7420159

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