CONTRATO PÚBLICO · 2025

24.DRH.08 - Prestação de serviços de assessoria jurídico laboral

Valor contratual: 46 200,00 €
Celebrado em: 15 de janeiro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11172083

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
Adjudicatário: - - Natália Freire Luis Costa Campos
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Natália Freire Luis Costa Campos

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 46 200,00 €
Preço base do procedimento: 46 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de janeiro de 2025
Data de adjudicação: 13 de janeiro de 2025
Data de celebração: 15 de janeiro de 2025
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7427087

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