Contratação da prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito da modernização e simplificação administrativa em sede de regime jurídico da urbanização e edificação, sistema de indústria responsável e regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração

Entidade adjudicante

MUNICÍPIO DE LOULÉ

Adjudicatário

- - Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

Região NUTS

PT150 - Algarve

Preço contratual

60 000,00 €

Preço base do procedimento

60 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

17 de janeiro de 2025

Data de adjudicação

30 de dezembro de 2024

Data de celebração

16 de janeiro de 2025

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71210000-3 - Serviços de assessoria em matéria de arquitectura

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7044595