CONTRATO PÚBLICO · 2024

59/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção evolutiva e corretiva dos Sistemas da Liquidação do Património, nomeadamente: Campanha de Liquidação do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI), Campanha de liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imoveis (AIMI), Gestão de Isenções, Gestão de Matrizes Prediais, Sistema de Liquidação de Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imoveis (IMT), Sistema de Liquidação do Imposto do selo sobre transmissões gratuitas (ISTG), Sistema de Liquidação da verba 1.1 do Imposto do Selo (IS), Sistema de Avaliações de Prédios Urbanos, Sistema de remuneração de Peritos Avaliadores e Sistema de atualização da Matriz Predial (Mod 11) .

Valor contratual
542 452,56 €
Celebrado em
22 de janeiro de 2024
Procedimento
Concurso limitado por prévia qualificação

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Registo 11148958

OBJETO PUBLICADO

59/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção evolutiva e corretiva dos Sistemas da Liquidação do Património, nomeadamente: Campanha de Liquidação do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI), Campanha de liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imoveis (AIMI), Gestão de Isenções, Gestão de Matrizes Prediais, Sistema de Liquidação de Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imoveis (IMT), Sistema de Liquidação do Imposto do selo sobre transmissões gratuitas (ISTG), Sistema de Liquidação da verba 1.1 do Imposto do Selo (IS), Sistema de Avaliações de Prédios Urbanos, Sistema de remuneração de Peritos Avaliadores e Sistema de atualização da Matriz Predial (Mod 11) .

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
Timestamp - Sistemas de Informação, S.A. · NIPC 506360237
Adjudicatária
Youman Mind Over Data, Lda. · NIPC 510641946
Adjudicatária
ESRI Portugal, SA · NIPC 501941231
Adjudicatária
Opensoft Soluções Informáticas, S.A. · NIPC 505781999
Adjudicatária
INDRA Sistemas Portugal, S.A. · NIPC 506176142

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
542 452,56 €
Preço base do procedimento
542 452,56 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
10 de janeiro de 2025
Data de adjudicação
21 de dezembro de 2023
Data de celebração
22 de janeiro de 2024
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Concurso limitado por prévia qualificação
Critério de adjudicação
Multifator
Código CPV
72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
19117/2023
Identificador do procedimento
6770817

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