Concessão do serviço público de tratamento das águas residuais do concelho da Calheta

Entidade adjudicante

Município de Calheta

Adjudicatário

Luságua - Serviços Ambientais, S.A.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

178 688,52 €

Preço base do procedimento

200 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

8 de janeiro de 2025

Data de adjudicação

19 de dezembro de 2024

Data de celebração

1 de janeiro de 2025

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

90400000-1 - Serviços relacionados com águas residuais

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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25081/2024

Identificador do procedimento

7353481