Prestação de serviços de assessoria jurídica no acompanhamento da revisão contratual do contrato de concessão de exploração e gestão dos serviços de distribuição de água e de drenagem de águas residuais de vila real de santo antónio

Entidade adjudicante

VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E. M, S. A. (Em Liquidação)

Adjudicatário

CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Local de execução

Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio

Região NUTS

PT150 - Algarve

Preço contratual

19 900,00 €

Preço base do procedimento

19 900,00 €

Preço total efetivo

19 800,00 €

Data de publicação

30 de dezembro de 2024

Data de adjudicação

26 de novembro de 2024

Data de celebração

5 de dezembro de 2024

Prazo de execução

90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7382893