CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no Âmbito da Produção e Valorização Energética

Valor contratual: 97 875,00 €
Celebrado em: 20 de dezembro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11104651

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto
Adjudicatário: TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
Local de execução: Portugal, Porto, Gondomar
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL · NIPC 502790652

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 97 875,00 €
Preço base do procedimento: 97 875,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de dezembro de 2024
Data de adjudicação: 16 de dezembro de 2024
Data de celebração: 20 de dezembro de 2024
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7346654

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