CONTRATO PÚBLICO · 2024

Emissão de parecer jurídico na área do urbanismo referente ao prédio sito na rua fernando pessoa, na freguesia de mindelo

Valor contratual: 4 950,00 €
Celebrado em: 17 de dezembro de 2024
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11101714

OBJETO PUBLICADO

EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO NA ÁREA DO URBANISMO REFERENTE AO PRÉDIO SITO NA RUA FERNANDO PESSOA, NA FREGUESIA DE MINDELO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila do Conde
Adjudicatário: - - Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida
Local de execução: Portugal, Porto, Vila do Conde
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida
Concorrente: --Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 950,00 €
Preço base do procedimento: 5 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de dezembro de 2024
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2024
Data de celebração: 17 de dezembro de 2024
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7370666

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