CONTRATO PÚBLICO · 2024
Assessoria e patrocínio jurídico período de outubro de 2024 a outubro de 2027 aos processos de natureza fiscal IVA
- Valor contratual
- 205 800,00 €
- Celebrado em
- 16 de dezembro de 2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11093558OBJETO PUBLICADO
ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2024 A OUTUBRO DE 2027 AOS PROCESSOS DE NATUREZA FISCAL IVA
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Almada
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- EDUARDO PAZ FERREIRA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 510780962
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 205 800,00 €
- Preço base do procedimento
- 205 800,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 18 de dezembro de 2024
- Data de adjudicação
- 31 de outubro de 2024
- Data de celebração
- 16 de dezembro de 2024
- Prazo de execução
- 1095 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7364588
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