Realização de tarefas de apoio ao Licenciamento na Freguesia de Santo António (Lisboa). As tarefas compreendem ajudar a monitorizar a conformidade contínua dos estabelecimentos comerciais; dar suporte e apoio ao espaço da Freguesia de Santo António (Lisboa) para ações como a gestão de feiras, mercados e outras áreas designadas para atividades comerciais; auxiliar na emissão de licenças especiais de ruído.

Entidade adjudicante

Freguesia de Santo António (Lisboa)

Adjudicatário

- - Luísa Maria Francisco Ferreira de Almeida Ribeiro

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

4 250,00 €

Preço base do procedimento

4 250,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

17 de dezembro de 2024

Data de adjudicação

15 de janeiro de 2024

Data de celebração

16 de janeiro de 2024

Prazo de execução

105 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75200000-8 - Prestação de serviços à comunidade

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7363520