CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços de implementação do regime geral de prevenção da corrupção (rgpc) e de manutenção e funcionamento do regime inerente à proteção de dados (rgpd)

Valor contratual
16 800,00 €
Celebrado em
27 de novembro de 2024

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Registo 11090413

OBJETO PUBLICADO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC) E DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO REGIME INERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Maria de Fátima Pereira Batista
Local de execução
Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Maria de Fátima Pereira Batista

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
16 800,00 €
Preço base do procedimento
16 800,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
17 de dezembro de 2024
Data de adjudicação
22 de novembro de 2024
Data de celebração
27 de novembro de 2024
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7362162

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