CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos – Ensino regular ano letivo 2024-2025

Valor contratual: 161 096,75 €
Celebrado em: 12 de dezembro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11090147

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PROCEDIMENTO N.o AJ 03/APEL/2024 - PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO (CRITÉRIO MATERIAL) PARA AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES DIGITAIS, BENS E SERVIÇOS CONEXOS – ENSINO REGULAR ANO LETIVO 2024-2025

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação Promotora do Ensino Livre
Adjudicatário: Porto Editora S.A
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Porto Editora S.A · NIPC 500221103

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 161 096,75 €
Preço base do procedimento: 161 500,00 €
Preço total efetivo: 161 096,75 €
Data de publicação: 17 de dezembro de 2024
Data de adjudicação: 12 de novembro de 2024
Data de celebração: 12 de dezembro de 2024
Prazo de execução: 182 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 48000000-8 - Pacotes de software e sistemas de informação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7362034

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