CONTRATO PÚBLICO · 2024

Empreitada de obras de adaptação para salas de apoio à família e menores do Palácio da Justiça de Vila Pouca de Aguiar.

Valor contratual: 27 811,50 €
Celebrado em: 20 de novembro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11087498

OBJETO PUBLICADO

Obras de adaptação para instalação da sala técnica de visualização e da sala de acolhimento de crianças, no âmbito dos processos de família e menores.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
Adjudicatário: Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A.
Local de execução: Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A. · NIPC 500719616

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 27 811,50 €
Preço base do procedimento: 28 000,00 €
Preço total efetivo: 27 811,50 €
Data de publicação: 16 de dezembro de 2024
Data de adjudicação: 17 de outubro de 2024
Data de celebração: 20 de novembro de 2024
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45000000-7 - Construção
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7359773

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