CONTRATO PÚBLICO · 2024

Prestação de serviços destinado a garantir o licenciamento de atividades culturais municipais sujeitas a pagamento de direitos de autor, na modalidade de prestação de serviços contínua

Valor contratual: 35 000,00 €
Celebrado em: 6 de dezembro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11085501

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato de prestação de serviços destinado a garantir o licenciamento de atividades culturais municipais sujeitas a pagamento de direitos de autor, na modalidade de prestação de serviços contínua

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Alvaiázere
Adjudicatário: Sociedade Portuguesa de Autores
Local de execução: Portugal, Leiria, Alvaiázere
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sociedade Portuguesa de Autores · NIPC 500257841

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 35 000,00 €
Preço base do procedimento: 35 000,00 €
Preço total efetivo: 32 498,10 €
Data de publicação: 13 de dezembro de 2024
Data de adjudicação: 4 de dezembro de 2024
Data de celebração: 6 de dezembro de 2024
Prazo de execução: 446 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79121000-8 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7358070

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