CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico, nas áreas da Contratação Pública.

Valor contratual: 19 750,00 €
Celebrado em: 6 de dezembro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11079463

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico, nas áreas da Contratação Pública, do Setor Empresarial Local e do Direito Financeiro Público, incluindo, em especial, a fiscalização financeira pelo Tribunal de Contas.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Lisboa
Adjudicatário: - - Sérgio Alexandre dos Reis Gonçalves do Cabo
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Sérgio Alexandre dos Reis Gonçalves do Cabo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 750,00 €
Preço base do procedimento: 19 750,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de dezembro de 2024
Data de adjudicação: 29 de novembro de 2024
Data de celebração: 6 de dezembro de 2024
Prazo de execução: 544 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7351469

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