Aquisição de serviços de assessoria técnica especializada para implementação de programa de cumprimento normativo no âmbito do Novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Novo Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI) e elaboração da Norma de Controlo Interno adaptada ao SNC-AP

Entidade adjudicante

Município de Calheta São Jorge

Adjudicatário

SMART Vision

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta

Região NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Preço contratual

44 643,17 €

Preço base do procedimento

44 643,17 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

5 de dezembro de 2024

Data de adjudicação

31 de julho de 2024

Data de celebração

27 de agosto de 2024

Prazo de execução

486 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79410000-1 - Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7339732