CONTRATO PÚBLICO · 2024

Serviços de Assessoria em matéria jurídica no âmbito do projeto GAV

Valor contratual: 8 640,06 €
Celebrado em: 1 de dezembro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11065350

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Serviços de Assessoria em matéria jurídica à PRAVE. A prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do projeto GAV – Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Prave - Associação de Promoção de Albergaria-a-Velha
Adjudicatário: - - Paulo Marco de Matos Couceiro e Costa Braga
Local de execução: Portugal, Aveiro, Albergaria-a-Velha
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Paulo Marco de Matos Couceiro e Costa Braga

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 640,06 €
Preço base do procedimento: 8 640,06 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de dezembro de 2024
Data de adjudicação: 18 de novembro de 2024
Data de celebração: 1 de dezembro de 2024
Prazo de execução: 394 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7337783

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