Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica ao Gabinete da Senhora Vereadora Sofia Athayde, bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Entidade adjudicante

Município de Lisboa

Adjudicatário

- - José Lino Fonseca Ramos

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

36 300,00 €

Preço base do procedimento

36 300,00 €

Preço total efetivo

29 700,00 €

Data de publicação

4 de dezembro de 2024

Data de adjudicação

27 de novembro de 2024

Data de celebração

2 de dezembro de 2024

Prazo de execução

335 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7337682