CONTRATO PÚBLICO · 2024

Prestação de serviços de assessoria e patrocínio jurídico, na modalidade de contrato de avença

Valor contratual: 73 780,00 €
Celebrado em: 29 de novembro de 2024
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11059883

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de assessoria e patrocínio jurídico, na modalidade de contrato de avença, conforme descrito no caderno de encargos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Águeda
Adjudicatário: RMAT Advogados Aliados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Aveiro, Águeda
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: RMAT Advogados Aliados, SP, RL · NIPC 518289800

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 73 780,00 €
Preço base do procedimento: 73 780,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de dezembro de 2024
Data de adjudicação: 21 de novembro de 2024
Data de celebração: 29 de novembro de 2024
Prazo de execução: 1034 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7333212

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