CONTRATO PÚBLICO · 2024

PA 024/2024.2_Aquisição de serviços de adaptação do módulo LUA às alterações decorrentes do DL 36/2023 e DL 24/2024

Valor contratual: 74 315,00 €
Celebrado em: 29 de novembro de 2024
Procedimento: Consulta Prévia

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 11056998

OBJETO PUBLICADO

Esta aquisição visa, entre outras competências da APA, garantir que o módulo LUA permite a interoperabilidade com a plataforma do SIR, a resolução casuística do enquadramento no regime de avaliação de impacte ambiental decorrente das alterações do DL 36/2023, bem como as alterações estabelecidas no DL 24/2024.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Adjudicatário: NTT DATA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Amadora
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: NTT DATA · NIPC 506204650

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 315,00 €
Preço base do procedimento: 74 315,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de novembro de 2024
Data de adjudicação: 7 de novembro de 2024
Data de celebração: 29 de novembro de 2024
Prazo de execução: 31 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72243000-0 - Serviços de programação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7330613

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