CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de Serviços Jurídicos, Contencioso e de Patrocínio Judiciário

Valor contratual: 14 000,00 €
Celebrado em: 6 de março de 2024
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11056308

OBJETO PUBLICADO

O Objeto deste procedimento é a aquisição de aquisição de serviços jurídicos, contencioso e de patrocínio judiciário, CPCV 79100000-5, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 20o, da alínea b) do n.º 1 do artigo 22o, do artigo 36o, do artigo 38o, do n.º 1 do artigo 112o, do n.º 1 e no 2 do artigo 113o e do n.º 1 e n.º 2 do artigo 114o, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, com as adaptações necessárias à sua aplicação numa instituição privada sem fins lucrativos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação para o Desenvolvimento do Atlantic International Research Centre - ( AD AIR CENTRE)
Adjudicatário: LCCA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: LCCA · NIPC 512077126

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 000,00 €
Preço base do procedimento: 14 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de novembro de 2024
Data de adjudicação: 23 de fevereiro de 2024
Data de celebração: 6 de março de 2024
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7330153

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