CPR 46/24 – Aquisição de serviços para a elaboração do Regulamento Municipal da Perequação e Regulamentação do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU) de Gondomar

Entidade adjudicante

Município de Gondomar

Adjudicatário

TERRITÓRIO XXI - GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO E DO AMBIENTE, LDA

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

72 980,00 €

Preço base do procedimento

74 020,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

29 de novembro de 2024

Data de adjudicação

25 de novembro de 2024

Data de celebração

29 de novembro de 2024

Prazo de execução

120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71313400-9 - Avaliação do impacto ambiental para construção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7329851