CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de Serviços para a elaboração de estudo de caraterização de duas áreas marinhas oceânicas no âmbito do Projeto MP-OR

Valor contratual: 3 400,00 €
Celebrado em: 27 de novembro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11053428

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de elaboração de documento relativo ao levantamento do quadro jurídico-administrativo de duas Áreas Marinhas Protegidas - Madeira Tore e Great Meteor, no âmbito do Projeto MSP-OR.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
Adjudicatário: - - José Cristiano Freitas Vieira
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - José Cristiano Freitas Vieira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 400,00 €
Preço base do procedimento: 3 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de novembro de 2024
Data de adjudicação: 27 de novembro de 2024
Data de celebração: 27 de novembro de 2024
Prazo de execução: 6 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90712300-4 - Planeamento estratégico da conservação marinha
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7327698

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