CONTRATO PÚBLICO · 2014
15/2014/DAG-C/AD Urgente_EOP Obras Minimização do Risco Costeiro
- Valor contratual
- 69 750,00 €
- Celebrado em
- 20 de junho de 2014
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 1105140OBJETO PUBLICADO
Ao abrigo do protocolo celebrado entre o Município da Lourinhã e a agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e, com a comunicação de aceitação e aprovação da Decisão Favorável de financiamento da candidatura ao POVT -" Defesa Sustentável das zonas de risco - Proteção Costeira no Município da Lourinhã", do eixo Prioritário II, executar obras urgentes para Minimização do Risco Costeiro para proteger pessoas e bens, com as condições exigíveis durante o período da época balnear, nomeadamente, estabilização de arribas, reforço de cotas baixas ameaçadas pelas águas, consolidação e proteção de taludes em zonas vulneráveis e saneamento de material rochoso e arenoso suspenso. A intervenção urgente incide nas zonas de risco nas Praias de: Areia Branca, Valmitão, Porto de Dinheiro, Paimogo e no Portinho de Porto das Barcas.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lourinhã
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- A.P. Rosa, Lda. · NIPC 510966551
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 69 750,00 €
- Preço base do procedimento
- 69 750,00 €
- Preço total efetivo
- 69 750,00 €
- Data de publicação
- 26 de junho de 2014
- Data de adjudicação
- 20 de junho de 2014
- Data de celebração
- 20 de junho de 2014
- Prazo de execução
- 30 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 1240205
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