Contratos de atribuição do direito de exploração do estabelecimento de bar / café localizado no passeio público marítimo junto à praia do gorgulho

Entidade adjudicante

Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M.

Adjudicatário

MLE, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

6 301,92 €

Preço base do procedimento

6 301,92 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

27 de novembro de 2024

Data de adjudicação

31 de outubro de 2024

Data de celebração

6 de novembro de 2024

Prazo de execução

61 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Concessão de serviços públicos

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

55000000-0 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho

Fundamentação

Artigo 31.º, n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7304340