Impacto Públicoobservatório cívico
Portuguêsidioma atualEnglishen-GBEspañoles-ES

CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para interposição de recurso da sentença proferida no âmbito do Processo n.º 73/19.2YQSTR

Valor contratual
26 000,00 €
Celebrado em
22 de novembro de 2024

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 11045613

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para interposição de recurso da sentença proferida no âmbito do Processo n.º 73/19.2YQSTR

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
26 000,00 €
Preço base do procedimento
26 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
25 de novembro de 2024
Data de adjudicação
19 de novembro de 2024
Data de celebração
22 de novembro de 2024
Prazo de execução
730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7321152

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos