CONTRATO PÚBLICO · 2024

Prestação de Serviços de Consultoria, Representação Judiciária e Mandato Forense nas áreas do Ambiente e Domínio Público Hídrico

Valor contratual: 47 880,00 €
Celebrado em: 20 de novembro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11039536

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Aljezur
Adjudicatário: - - Luis Miguel Pate Salero Viegas
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Luis Miguel Pate Salero Viegas
Concorrente: --Luis Miguel Paté Salero Viegas

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 880,00 €
Preço base do procedimento: 48 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de novembro de 2024
Data de adjudicação: 14 de novembro de 2024
Data de celebração: 20 de novembro de 2024
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7270942

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