CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços especializados de apoio jurídico ao Project 101146277 —LIFE23-TAE-PT- CORREDORDORIOLEÇA

Valor contratual: 5 600,00 €
Celebrado em: 26 de agosto de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 11021185

OBJETO PUBLICADO

Assessoria jurídica para enquadramento legal e procedimental para apoio à elaboração do PEGA; harmonização com a DQA e demais legislação aplicável; apoio jurídico nos procedimentos de contratação de bens e serviços que se tornem necessários no âmbito da identificada candidatura.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Corredor do Rio Leça, Associação de Municípios
Adjudicatário: Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., RL
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., RL · NIPC 504710370

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 600,00 €
Preço base do procedimento: 5 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de novembro de 2024
Data de adjudicação: 23 de agosto de 2024
Data de celebração: 26 de agosto de 2024
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7299909

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