CONTRATO PÚBLICO · 2024

Empreitada de Construção para a Melhoria da Gestão da Câmara de Restituição da Central Hidroelétrica da Calheta III

Valor contratual: 526 865,78 €
Celebrado em: 6 de novembro de 2024
Procedimento: Concurso público

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Registo 11017833

OBJETO PUBLICADO

As intervenções a realizar têm como objetivo a derivação das afluências a partir da Levada da Ponta do Pargo (ou do Lombo do Salão), para o Reservatório do Coruchéu (e vice versa), para flexibilizar a operação da Central Calheta III, permitindo, dessa forma, aumentar o encaixe da produção de energia hidroelétrica e de outras fontes de energia renovável.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Adjudicatário: AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. · NIPC 511023723

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 526 865,78 €
Preço base do procedimento: 576 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de novembro de 2024
Data de adjudicação: 26 de setembro de 2024
Data de celebração: 6 de novembro de 2024
Prazo de execução: 305 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45232152-2 - Construção de estação de bombagem
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13684/2024
Identificador do procedimento: 7294049

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