Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais da Freguesia de Santana

Entidade adjudicante

Município de Santana

Adjudicatário

JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

262 093,12 €

Preço base do procedimento

274 229,20 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

11 de novembro de 2024

Data de adjudicação

28 de outubro de 2024

Data de celebração

8 de novembro de 2024

Prazo de execução

60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45233251-3 - Renovação de pavimentos

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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21084/2024

Identificador do procedimento

7273086