CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de Serviços Jurídicos de apoio à Empreitada de Construção para a Reabilitação e Modernização das Redes Primária e Secundárias de Rega da Lezíria Norte do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira ("Empreitada")

Valor contratual
74 500,00 €
Celebrado em
8 de agosto de 2024
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 11010253

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços Jurídicos de apoio à Empreitada de Construção para a Reabilitação e Modernização das Redes Primária e Secundárias de Rega da Lezíria Norte do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira ("Empreitada")

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Ana Sofia de Almeida Catarino
Local de execução
Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Ana Sofia de Almeida Catarino
Concorrente
--Ana Sofia Catarino, Advogada, RL

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
74 500,00 €
Preço base do procedimento
74 999,00 €
Preço total efetivo
74 500,00 €
Data de publicação
6 de novembro de 2024
Data de adjudicação
24 de julho de 2024
Data de celebração
8 de agosto de 2024
Prazo de execução
275 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7227912

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