Formalização da prestação de serviços, na modalidade de avença, relativa ao exercício de funções no âmbito da dinâmica dos planos diretores municipais e de outros instrumentos de gestão territorial, que se traduz na análise de documentos, elaboração de atas, emissão de pareceres e informações bem como prestar esclarecimento, conforme as solicitações e apoio aos Municípios e seus trabalhadores

Entidade adjudicante

Direção Regional da Cooperação com o Poder Local

Adjudicatário

- - Paula Cristina Alves Vieira

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

Região NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Preço contratual

37 920,69 €

Preço base do procedimento

37 920,69 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

4 de novembro de 2024

Data de adjudicação

30 de setembro de 2024

Data de celebração

9 de outubro de 2024

Prazo de execução

364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

73000000-2 - Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7276222