CONTRATO PÚBLICO · 2024

Ajuste direto 2024/300.10.005/221 por critérios materiais no âmbito do artigo 24, n.º 1 alínea c) do CCP.

Valor contratual: 9 900,00 €
Celebrado em: 9 de setembro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10999891

OBJETO PUBLICADO

preço base do presente procedimento é de 9900 € (nove mil e novecentos euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a CIMAA irá pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do procedimento (€165/hora).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Adjudicatário: Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL
Local de execução: Portugal, Portalegre, Portalegre
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL · NIPC 503009482

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 900,00 €
Preço base do procedimento: 9 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de outubro de 2024
Data de adjudicação: 4 de setembro de 2024
Data de celebração: 9 de setembro de 2024
Prazo de execução: 10 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Sim
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7270434

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