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CONTRATO PÚBLICO · 2024

Prestação Serviços Advocacia SGA

Valor contratual
9 000,00 €
Celebrado em
16 de outubro de 2024
Procedimento
Setores especiais – isenção parte II

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Registo 10989551

OBJETO PUBLICADO

Regularização dos serviços de consultoria jurídica de apoio para definição de estratégias, no âmbito do projeto de aproveitamento urbanístico e imobiliário do PMO I do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
9 000,00 €
Preço base do procedimento
0,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
24 de outubro de 2024
Data de adjudicação
16 de outubro de 2024
Data de celebração
16 de outubro de 2024
Prazo de execução
30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação
Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7270899

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