CONTRATO PÚBLICO · 2014

Contrato de Prestação de serviços para emissão de pararecer jurídico relativamente à eventual resolução do Contrato de Parceria Pública celebrado entre o EstadoPortuguês e vários municípios

Valor contratual: 4 356,00 €
Celebrado em: 26 de fevereiro de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1098723

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
Adjudicatário: - - Pedro Miguel Ferreira de Sousa Lobo
Local de execução: Portugal, Porto, Santo Tirso
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Pedro Miguel Ferreira de Sousa Lobo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 356,00 €
Preço base do procedimento: 5 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2014
Data de adjudicação: 26 de fevereiro de 2014
Data de celebração: 26 de fevereiro de 2014
Prazo de execução: 20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1235879

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