Aquisição de serviços de Consultadoria e Assessoria Jurídica no âmbito do projecto FAMI2030-FAMI- 00262500 - CLAIM – FAMI 2030

Entidade adjudicante

A Comunidade Islâmica da Tapada das Mercês e Mem Martins - Associação

Adjudicatário

- - Ana Maria dos Santos Onofre

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

8 048,78 €

Preço base do procedimento

8 048,78 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

17 de outubro de 2024

Data de adjudicação

20 de setembro de 2024

Data de celebração

14 de outubro de 2024

Prazo de execução

808 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7261921